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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-01
Uma concepção pós-moderna do princípio da legalidade administrativa à luz da teoria da legislação simbólica e da necessidade de concretização de direitos fundamentais
Santiago, Rafael da Silva
2013-10
Princípios do processo administrativo previdenciário
Soccio, Rodolfo Mendes
2009-12
Decadência da potestade invalidante do ato administrativo
Castro, Cássio Benvenutti de
2017-12
As limitações impostas à administração pública no exercício do seu poder de polícia administrativa.
Melo, Alessandro Franco de
2005-10
Princípio da legalidade e segurança jurídica
Zainaghi, Diana Helena de Cássia Guedes Mármora
2011-03
Devido processo legal procedimental e ofensa reflexa à Constituição: soluções para superação de um dogma
Gross, Marco Eugênio
2018-01
Os principais direitos fundamentais constitucionais e sua aplicabilidade prática.
Malheiro, Emerson Penha
;
Cunha, Renata Silva
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Autor
1
Castro, Cássio Benvenutti de
1
Cunha, Renata Silva
1
Gross, Marco Eugênio
1
Malheiro, Emerson Penha
1
Melo, Alessandro Franco de
1
Santiago, Rafael da Silva
1
Soccio, Rodolfo Mendes
1
Zainaghi, Diana Helena de Cássia ...
Assunto
3
Segurança jurídica, Brasil.
2
Estado democrático de direito, Br...
2
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Administração pública, controle j...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ato administrativo, extinção, Bra...
1
Ato administrativo, revogação, Br...
1
Axiologia jurídica, Brasil.
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Culto, proteção, Brasil.
1
Decurso de prazo, Brasil.
1
Devido processo legal, direito co...
1
Direito administrativo, aspectos ...
1
Direito à vida, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Interpretação da constituição, pr...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Juridicidade, Brasil.
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Norma constitucional, proteção, B...
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Privacidade, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
5
2010 - 2018
2
2005 - 2009
Tipo
7
Artigo
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