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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-09
O conflito entre a defesa social e o respeito às garantias fundamentais
Gomes, Geder Luiz Rocha
2008-11
Drogas e Direito Penal mínimo: análise principiológica da criminalização de substâncias psicoativas
Ferreira, Otávio Dias de Souza
2010-07
A imcompatibilidade constitucional da infração prevista no artigo 305, do Código de Trânsito Brasileiro
Canterji, Rafael Braude
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Autor
1
Canterji, Rafael Braude
1
Ferreira, Otávio Dias de Souza
1
Gomes, Geder Luiz Rocha
Assunto
2
Política criminal, Brasil.
1
Autoincriminação, aspectos consti...
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Crime hediondo, estudo de caso, B...
1
Criminoso, Brasil.
1
Defesa (processo penal), Brasil.
1
Defesa social, Brasil.
1
Entorpecente, Brasil.
1
Fuga, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Poderes do Estado.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Punição.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Segurança pública, Brasil.
1
Silêncio (processo penal), Brasil.
1
Toxicomania, Brasil.
Data do Documento
2
2008
1
2010
Tipo
3
Artigo
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