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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-07
A inadmissibilidade das provas ilícitas no processo penal brasileiro
Gomes Filho, Antonio Magalhães
2010-07
A imcompatibilidade constitucional da infração prevista no artigo 305, do Código de Trânsito Brasileiro
Canterji, Rafael Braude
2020-02
A responsabilidade penal do indutor prevista no artigo 218 do código penal : uma releitura à luz do princípio da vedação à proteção insuficiente.
Nascimento, Diego Leal
;
Freire Junior, Américo Bedê
2020-10
Apontamentos para a construção de um modelo único de responsabilidade penal.
Juncal, Regina Geni Amorim
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Autor
1
Canterji, Rafael Braude
1
Freire Junior, Américo Bedê
1
Gomes Filho, Antonio Magalhães
1
Juncal, Regina Geni Amorim
1
Nascimento, Diego Leal
Assunto
2
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Autoincriminação, aspectos consti...
1
Defesa (processo penal), Brasil.
1
Denúncia, Brasil.
1
Fuga, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Medida de segurança, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Prova ilícita, Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
Reforma penal, Brasil.
1
Silêncio (processo penal), Brasil.
Data do Documento
2
2010
2
2020
Tipo
4
Artigo
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