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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-08
Extensão dos direitos e deveres fundamentais às relações privadas
Castro, Carlos Roberto Siqueira
2019-12
Teoria do cenário da bomba relógio no combate ao terrorismo e mitigação ao direito fundamental da impossibilidade de tortura.
Oliveira, Leonardo Alves de
2006-03
A definição do crime de tortura no ordenamento jurídico penal brasileiro
Cabette, Eduardo Luiz Santos
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Autor
1
Cabette, Eduardo Luiz Santos
1
Castro, Carlos Roberto Siqueira
1
Oliveira, Leonardo Alves de
Assunto
1
Antiterrorismo, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Crime contra a pessoa, legislação...
1
Crime de tortura, legislação, aná...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Norma constitucional, Alemanha.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Terrorismo, Brasil.
1
Tortura, legislação, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2020
2
2004 - 2009
Tipo
3
Artigo
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