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2013-12
Beneficiários da previdência social no contexto dos direitos humanos e fundamentais
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
2012-04
O direito social à educação frente ao benefício da pensão por morte : em relação ao dependente estudante maior de 21 anos
Ruiz Junior, Milton de Oliveira
2012-04
Sociabilidade horizontal : a eficácia dos direitos fundamentais sociais nas relações entre particulares
Lima, Jairo Néia
2012-04
Os direitos humanos da criança e a licença-maternidade : a interpretação constitucional e uma questão de linguagem
Garcia, Maria
2010
Direito fundamental à saúde : o dilema entre o mínimo existencial e a reserva do possível
Silva, Ricardo Augusto Dias da
2006-07
Direitos fundamentais na relação de trabalho
Delgado, Mauricio Godinho
2013-10
O papel do juiz na efetividade dos direitos sociais no Brasil: possíveis respostas no direito e na filosofia política
Luchi, José Pedro
;
Martins, Julio Lima Souza
2012-07
Direitos sociais dos trabalhadores na Constituição Federal de 1988
Moschini, Sabrina
2006-11
Direitos fundamentais - A Cláusula de Expansão do Artigo 5º, § 2º, da Constituição de 1988
Dobrowolski, Silvio
2012-05
Em busca do direito fundamental à felicidade: a legitimidade constitucional da implementação dos direitos prestacionais-sociais pelo Estado brasileiro
Lustoza, Helton Kramer
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Autor
1
Delgado, Mauricio Godinho
1
Dobrowolski, Silvio
1
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
1
Garcia, Maria
1
Lima, Jairo Néia
1
Luchi, José Pedro
1
Lustoza, Helton Kramer
1
Martins, Julio Lima Souza
1
Moschini, Sabrina
1
Ruiz Junior, Milton de Oliveira
1
Silva, Ricardo Augusto Dias da
Assunto
6
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2
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1
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1
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Data do Documento
5
2012
2
2006
2
2013
1
2010
Tipo
9
Artigo
1
Livro
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