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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-01
O serviço público sob a perspectiva da garantia constitucional de direitos humanos fundamentais
Amaro, Fernanda Pereira
2014-03
Direitos econômicos e sociais e criminalidade dos donos do poder: o direito penal e o desafio representado pela criminalidade dos poderosos
Freitas, Ricardo
2015-10
O saneamento básico como um Direito Social
Ribeiro, Wladimir António
2007-10
A cláusula da reserva do financeiramente possível como instrumento de efetivação planejada dos Direitos humanos econômicos, sociais e culturais
Vaz, Anderson Rosa
2009-01
A cláusula da reserva do financeiramente possível como instrumento de efetivação planejada dos direitos humanos econômicos, sociais e culturais
Vaz, Anderson Rosa
2011
A cláusula da reserva do financeiramente possível como instrumento de efetivação planejada dos Direitos humanos econômicos, sociais e culturais
Vaz, Anderson Rosa
2007-01
Garantia constitucional dos direitos sociais e a sua concretização jurisdicional
Lima Filho, Francisco das Chagas
2013-12
Beneficiários da previdência social no contexto dos direitos humanos e fundamentais
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
2013-11
Beneficiários da previdência social no contexto dos direitos humanos e fundamentais
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
2008-12
Direitos sociais, aplicação judicial e ponderação
Sabedra, Lisianne
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Autor
3
Vaz, Anderson Rosa
2
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
1
Amaro, Fernanda Pereira
1
Freitas, Ricardo
1
Lima Filho, Francisco das Chagas
1
Ribeiro, Wladimir António
1
Sabedra, Lisianne
Assunto
6
Direitos e garantias individuais,...
6
Princípio da dignidade da pessoa ...
3
Direitos culturais, Brasil.
3
Direitos humanos (direito interna...
3
Reserva (direito), Brasil.
3
Responsabilidade civil do Estado,...
2
Beneficiário, Brasil.
2
Dependente (direito previdenciári...
2
Justiça social, Brasil.
2
Previdência social, Brasil.
2
Seguridade social, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Lei n. 8.213, de 24 de j...
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Corrupção, Brasil.
1
Crime do colarinho branco, Brasil.
1
Criminalidade, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direito econômico, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Função social, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Lei Geral das Telecomunicações (L...
1
Neoliberalismo.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Saneamento básico, Brasil.
1
Serviço de água e esgotos, Brasil.
1
Serviço público, aspectos constit...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
5
2010 - 2020
5
2005 - 2009
Tipo
9
Artigo
1
Capítulo de Livro
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