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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-01
Direitos sociais – Questões conceituais e efetividade
Basilico, Carlo Artur
2011-03
Controle jurisdicional das políticas públicas: "mínimo existencial" e demais direitos fundamentais imediatamente judicializáveis
Watanabe, Kazuo
2011
Controle jurisdicional das políticas públicas: "mínimo existencial" e demais direitos fundamentais imediatamente judicializáveis
Watanabe, Kazuo
2011-11
Estado Social de Direito no Brasil: o desafio de equacionar democracia e judicialização das políticas públicas
Fernandes, Eric Baracho Dore
2006-11
Direitos fundamentais - A Cláusula de Expansão do Artigo 5º, § 2º, da Constituição de 1988
Dobrowolski, Silvio
Navegar
Autor
2
Watanabe, Kazuo
1
Basilico, Carlo Artur
1
Dobrowolski, Silvio
1
Fernandes, Eric Baracho Dore
Assunto
4
Direitos e garantias individuais,...
3
Tutela jurisdicional, Brasil.
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Controle jurisdicional, Brasil.
2
Políticas públicas, Brasil.
2
Princípio da dignidade da pessoa ...
2
Renda mínima garantida, Brasil.
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
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Controle jurisdicional, aspectos ...
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Direitos da mulher, Brasil.
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Direitos humanos.
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1
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Políticas públicas, controle judi...
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Sigilo bancário, aspectos constit...
1
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1
União civil entre pessoas do mesm...
Data do Documento
3
2011
1
2006
1
2014
Tipo
3
Artigo
1
Animação
1
Capítulo de Livro
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