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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-07
Sobre monstros, tortura e direitos humanos
Baldi, César Augusto
2004-08
Extensão dos direitos e deveres fundamentais às relações privadas
Castro, Carlos Roberto Siqueira
2002-04
As normas gerais do Direito Penitenciário e o antitratamento penal: análise da medida provisória 28, de 4 de fevereiro de 2002, como estímulo a tortura, maus-tratos e incentivo aos incidentes prisionais
Silva, Carlos Alberto Fanchioni
2008-09
Crimes contra a humanidade perpetrados no Brasil: Lei de anistia e prescrição penal
Weichert, Marlon Alberto
2010-09
Efeitos perversos da prisão cautelar
Sanguiné, Odone
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Autor
1
Baldi, César Augusto
1
Castro, Carlos Roberto Siqueira
1
Sanguiné, Odone
1
Silva, Carlos Alberto Fanchioni
1
Weichert, Marlon Alberto
Assunto
2
Tratamento de preso, Brasil.
1
Anistia, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Crime contra a humanidade, Brasil.
1
Crime político, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Direito penitenciário, legislação...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Ditadura, Brasil.
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Fuga, Brasil.
1
Norma constitucional, Alemanha.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
População carcerária, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Prisão cautelar, aspectos constit...
1
Prisão cautelar, Brasil.
1
Prisão preventiva, Brasil.
1
Regime penitenciário, Brasil.
Data do Documento
2
2008
1
2002
1
2004
1
2010
Tipo
5
Artigo
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