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2020-11Supremo Tribunal Federal e a proteção dos direitos sociais como limite à implementação do Estado mínimo.Neves, Flávia Soares de Sá; Almeida, Tânia Mara Felipe de
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2020-11A conformação entre a ordem econômica e o direito social ao trabalho no contexto do século XXI.Silva, Filipe Piazzi Mariano da; Matteu, Ivelise Fonseca de; Santos, Rafael Fernando dos
2017-10A aplicação da reserva do possível pela administração pública brasileira.Magalhães, Cândida Alzira Bentes de; Senhoras, Elói Martins
2017-10Teoria da reserva do possível versus direito à saúde : uma reflexão à luz do paradigma da dignidade da pessoa humana.Araujo, Cassiano Silva; Soares, Hebner Peres; Rangel, Tauã Lima Verdan
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2020-01O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva.Agostinho, Theodoro Vicente; Salvador, Sérgio Henrique; Silva, Ricardo Leonel da
2020-11Vale a pena uma Constituição como a nossa?Rigolin, Ivan Barbosa
2020-02Sobre a aplicação do pincípio da proporcionalidade pelos tribunais superiores : como eles resolvem conflitos envolvendo a colisão entre o direito à propriedade e o direito à moradia.Mastrodi, Josué; Pimentel, Cindy Massesine
2018-09Direitos Humanos e fundamentais sociais em face do retrocesso civilizatório espelhado na Reforma Trabalhista.Gomes, Dinaura Godinho Pimentel

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