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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-04O fim da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo : o dever do Estado na promoção do direito à moradia da população de baixa renda.Saule Junior, Nelson; Ferreira, Allan Ramalho
2020-02Sobre a aplicação do pincípio da proporcionalidade pelos tribunais superiores : como eles resolvem conflitos envolvendo a colisão entre o direito à propriedade e o direito à moradia.Mastrodi, Josué; Pimentel, Cindy Massesine
2020-09Análise das críticas à judicialização dos direitos sociais e das estratégias de litígios a partir das capacidades institucionais e da jurisprudência das cortes internacionais.Ataíde, Camille da Silva Azevedo
2020-08Previdência social : um direito de luta.Severo, Priscilla Paola; Gorczevski, Clovis
2020-11Supremo Tribunal Federal e a proteção dos direitos sociais como limite à implementação do Estado mínimo.Neves, Flávia Soares de Sá; Almeida, Tânia Mara Felipe de
2020-11A conformação entre a ordem econômica e o direito social ao trabalho no contexto do século XXI.Silva, Filipe Piazzi Mariano da; Matteu, Ivelise Fonseca de; Santos, Rafael Fernando dos
2020-08A judicialização em tempos de pandemia no contexto da minimização do welfare state.Vaz, Paulo Afonso Brum
2020-10Em um país chamado favela.Leite, Gisele
2020-11Vale a pena uma Constituição como a nossa?Rigolin, Ivan Barbosa
2021-01O “terceiro setor” como uma nova modalidade de intervenção social : o retiro do direito de cidadania e o dever do Estado.Montaño, Carlos

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