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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-01
Os direitos fundamentais sociais como "cláusulas pétreas"
Sarlet, Ingo Wolfgang
2005-04
A força normativa das diretrizes do Conselho Nacional de Saúde sobre a EC Nº 29/2000
Franca Filho, Marcílio Toscano
;
Franca, Nevita Maria Pessoa de Aquino
2003-01
Os direitos fundamentais sociais como "cláusulas pétreas"
Sarlet, Ingo Wolfgang
2020-11
Vale a pena uma Constituição como a nossa?
Rigolin, Ivan Barbosa
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Autor
2
Sarlet, Ingo Wolfgang
1
Franca Filho, Marcílio Toscano
1
Franca, Nevita Maria Pessoa de Aq...
1
Rigolin, Ivan Barbosa
Assunto
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Poder constituinte, Brasil.
2
Reforma constitucional, Brasil.
1
Cláusula pétrea, Brasil.
1
Constituição, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Reforma administrativa, Brasil.
1
Reforma da previdência, Brasil.
1
Saúde pública, orçamento, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2020
3
2003 - 2009
Tipo
4
Artigo
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