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Data do documentoTítuloAutor(es)
2019-05O ângulo constitucional da efetividade do processo.Medeiros Neto, Elias Marques de
2015-07A natureza jurídica da responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicionalMarques, Vinicius Pinheiro; Costa, Jairo do Socorro dos Santos
2016-05A nova remessa necessária no Código de processo civil de 2015.Menezes, Felipe Barbosa de
2015-07A desjudicialização enquanto instrumento de celeridade e efetividade na resolução dos conflitos e interessesMotta, Maria Lúcia Daltrozo da; Toaldo, Adriane Medianeira
2020-10(In)constitucionalidade da tutela de evidência liminar diante do processo no estado democrático de direito : uma análise a partir do critério da proporcionalidade.Paiva, Eduardo Queiroga Estrela Maia; Vieira, Patrício Jorge Lobo
2020-07O novo Código de processo civil e a aplicabilidade do princípio da duração razoável do processo.Coutinho, Nilton Carlos de Almeida; Souza, Vanessa Maria de Morais
2018-08Tempo social e do direito como instrumentos da razoável duração do processo.Priebe, Victor
2011-07O duplo grau de jurisdição revisitado : considerações críticas sobre o instituto sob a ótica do acesso à Justiça.Baleotti, Francisco Emilio; Leal Junior, João Carlos
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2016-02Varas distritais e competência previdenciária ou assistencial : o direito fundamental de acesso à justiça.Ramos, Cristiane Ferreira Gomes; Rothenburg, Walter Claudius

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