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Data do documentoTítuloAutor(es)
2015-09O princípio da proteção da confiança e o novo Código de processo civil brasileiro.Souza, Victor Roberto Corrêa de
2013-10Uniformização de jurisprudência: prós e contrasTesheiner, José Maria; Viafore, Daniele
2016-07O posicionamento vacilante do STF sobre a reclamação constitucional por violação à eficácia vinculante da decisão tomada em controle abstrato de constitucionalidade.Gonzalez, Gabriel Araújo
2014-03O princípio da inércia argumentativa diante de um sistema de precedentes em formação no direito brasileiro.Ataíde Junior, Jaldemiro Rodrigues de
2020-07Amicus curiae : procedimento, poderes e vinculação à decisão.Pugliese, William Soares
2017-11Reflexos dos precedentes vinculantes na responsabilidade civil do advogado pela perda de uma chance.Oliveira, Weber Luiz de
2010-11Breves considerações sobre a politização do judiciário e sobre o panorama de aplicação no direito brasileiro: análise da convergência entre o civil law e o common law e dos problemas da padronização decisóriaTheodoro Junior, Humberto; Nunes, Dierle José Coelho; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
2014-01Efeito vinculante - pressupostos para a sua compreensão e aplicaçãoGomes, Renato Rodrigues
2019-04Reclamação e transcendência dos motivos determinantes no controle concentrado de constitucionalidade.Ali, Anwar Mohamad
2007-11Mecanismos de uniformização jurisprudencial e a aplicação da súmula vinculanteBottini, Pierpaolo Cruz

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