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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-05
A súmula vinculante para a administração pública aprovada pela reforma do judiciário
Silva, Bruno Mattos e
2006-01
A jurisprudência sempre deve ser aplicada retroativamente?
Mallet, Estevão
2006-03
A jurisprudência sempre deve ser aplicada retroativamente?
Mallet, Estevão
2007-01
Súmula vinculante e a Lei 11.417, de 2006: apontamentos para a compreensão do tema
Figueiredo, Leonardo Vizeu
2005-06
A súmula vinculante para administração pública aprovada pela reforma do judiciário
Silva, Bruno Mattos e
2009-01
Da súmula à súmula vinculante
Rosas, Roberto
2008-01
Súmula vinculante
Marcão, Renato
2013-07
Precedentes: primeiras conexões com o princípio do contraditório como garantia de influência e não surpresa no CPC projetado
Nunes, Dierle José Coelho
;
Lacerda, Rafaela
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Autor
2
Mallet, Estevão
2
Silva, Bruno Mattos e
1
Figueiredo, Leonardo Vizeu
1
Lacerda, Rafaela
1
Marcão, Renato
1
Nunes, Dierle José Coelho
1
Rosas, Roberto
Assunto
5
Segurança jurídica, Brasil.
3
Administração pública, Brasil.
3
Reforma judiciária, Brasil.
2
Ato jurídico perfeito, Brasil.
2
Coisa julgada, Brasil.
2
Direito adquirido, Brasil.
2
Direito intertemporal, Brasil.
2
Jurisprudência trabalhista, Brasil.
2
Retroatividade das leis, Brasil.
2
Súmula vinculante, Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Common law.
1
Contraditório, Brasil.
1
Decisão judicial, direito compara...
1
Eficácia, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Nulidade no processo civil, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Poderes do Estado, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Recurso especial, Brasil.
1
Súmula vinculante, Estados Unidos.
1
Súmula vinculante, revisão, Brasil.
1
Tribunal supremo, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2013
7
2000 - 2009
Tipo
8
Artigo
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