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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-07
Efeito vinculante das decisões em Ação Declaratória de Constitucionalidade
Carneiro, Tânia Aoki
2012-02
Coisa julgada tributária diante da decisão do STF com efeito erga omnes e vinculante
Gomes, Anderson Ricardo
;
Kempfer, Marlene
2017-04
Tribunais superiores e juízes inferiores : reflexões sobre o Judiciário, precedentes vinculantes e fundamentação das decisões judiciais.
Jobim, Marco Félix
;
Tesheiner, José Maria
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Autor
1
Carneiro, Tânia Aoki
1
Gomes, Anderson Ricardo
1
Jobim, Marco Félix
1
Kempfer, Marlene
1
Tesheiner, José Maria
Assunto
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Ativismo judicial, legislação, Br...
1
Ação declaratória de constitucion...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Decisão judicial, análise.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Gomes, Anderson Ricardo.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Tribunal superior, decisão judici...
Data do Documento
1
2008
1
2012
1
2017
Tipo
3
Artigo
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