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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-07
Direitos fundamentais : um pressuposto à soberania, democracia e o Estado Democrático de Direito J
Mendes Neto, João Paulo
2014-02
A eficácia dos precedentes no novo CPC : uma reflexão à luz da teoria de Michele Taruffo
Silva, Narda Roberta da
2012-01
Eficácia concretista das decisões do STF em sede de ação direta de inconstitucionalidade por omissão : possibilidade do judiciário suprir as omissões do estado.
Silva, Tagore Trajano de Almeida
;
Langerhorst, Victor Vendramini
2012-04
Efeitos da decisão concessiva na ação direta de inconstitucionalidade por omissão
Lima, Erik Noleta Kirk Palma
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Autor
1
Langerhorst, Victor Vendramini
1
Lima, Erik Noleta Kirk Palma
1
Mendes Neto, João Paulo
1
Silva, Narda Roberta da
1
Silva, Tagore Trajano de Almeida
Assunto
2
Inconstitucionalidade por omissão...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Código de processo civil, projeto...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Taruffo, Michele, crítica e inter...
Data do Documento
3
2012
1
2014
Tipo
4
Artigo
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