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Data do documentoTítuloAutor(es)
2002-07PrequestionamentoSantos, Alexandre Moreira Tavares dos
2007-01Nova sistemática dos recursos e celeridade processualAssis, Carlos Augusto de
2009-07A garantia de participação efetiva das entidades de defesa dos consumidores nos recursos repetitivosMoura, Walter José Faiad de; Ferreira, Bruna Cavalcante Lamounier
2012-12A divergência do entendimento das Cortes Superiores sobre prequestionamento e seus desdobramentosJúdice, Mônica Pimenta
2015-05Análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o princípio da fungibilidade recursal e seus reflexos nas disposições trazidas pelo novo Código de Processo CivilTaques, Fernanda Rennhard Biselli
2007-08Dispensa de estudo prévio de impacto ambiental para empresas constituídas antes desta exigência: recurso especialMedina, José Miguel Garcia; Guimarães, Rafael de Oliveira
2018-04O prequestionamento ficto e a admissibilidade do recurso especial.Zampar Junior, José Américo
2014-04Análise sistemática dos embargos de declaração no projeto de novo CPC como instrumento de acesso aos tribunais superioresJayme, Fernando Gonzaga; Oliveira, Mário Henrique de
2006-08O efeito translativo no âmbito dos recursos extraordináriosRosa, Pérsio Thomaz Ferreira
2007-12Quais as repercussões da divergência jurisprudencial quanto à classificação dos graus de prequestionamento - ficto, implícito ou explícito - nos embargos de declaração para fins de interposição de recursos excepcionais?Graziano, Analucia

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