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2018-10A necessária atualização da Lei 6.538/1978, que dispõe sobre os serviços postais no Brasil.Faya, Anelize Klotz; Blanchet, Luiz Alberto
2015-02As empresas estatais e o compromisso de ajustamento de condutaVinci Junior, Wilson Jose
2019-05A Lei n° 13.303/2016 e as sociedades de economia mista : aspectos societários, controle e eficiência.Ribeiro, Marcia Carla Pereira; Dalledone, Rodrigo Fernandes Lima
2017-07A imunidade recíproca das empresas públicas : uma análise do caso da Casa da Moeda do Brasil.Leal, Victor Coutinho; Nagib, Luiza
2014-07Livre-iniciativa e Estado: em busca do equilíbrio perfeitoDuarte, Cláudia Türner P.
2016-03Dispensa de licitação para contratação de fornecedores por empresas estatais do setor de energia elétrica : comentários ao art. 32 da Lei 9.074/1995.Pazeto, Márcio Alceu
2015-01Limites da atuação do acionista controlador nas empresas estatais: entre a busca do resultado econômico e a consagração das suas finalidades públicasMarques Neto, Floriano de Azevedo; Zago, Marina Fontão
2017-09Responsabilidade pública nas intervenções econômicas anômalas com empresas estatais.Gabriel, Yasser; Rosilho, André; Sundfeld, Carlos Ari
2017-08Intervenção direta do Estado na economia por participações minoritárias : formas, requisitos e razoabilidade.Marrara, Thiago; Maffioletti, Emanuelle Urbano
2016-04Intervenção direta do Estado na economia por participações minoritárias : formas, requisitos e razoabilidade.Maffioletti, Emanuelle Urbano; Marrara, Thiago

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