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Data do documentoTítuloAutor(es)
2019-11Processo tributário e o positivismo jurídico : legitimidade para questionar as tarifas TUSD e TUST dentro da teoria dos conceitos e teoria dos interesses.Oliveira, Hully Helen Conceição Rosário
2013-11PIS e COFINS nas faturas de energia elétrica e telefoniaCaliendo, Paulo
2011-07Incentivos fiscais concedidos por lei e revogados por resolução. Ilegalidade e inconstitucionalidade. Inteligência da Resolução Normativa da ANEEL nº 234/2006, da Lei nº 5.655/71 e da MP nº 2.199-14/2001. Incentivos para desenvolvimento regional ou setorial objetivam beneficiar o investidor diretamente e só indiretamente o consumidor pela criação de serviço antes inexistenteMartins, Ives Gandra da Silva
2010-07Geração de energia elétrica no Brasil: 15 anos fora do regime de serviço públicoSchirato, Vitor Rhein
2010-10Notas acerca dos serviços públicos de energia elétrica no Brasil: uma análise a partir da ótica do STFRichter, Luiz Egon; Araújo, Neiva Cristina de
2013-05Responsabilidade civil das concessionárias de energia elétrica pelos danos causados em decorrência de curto circuito elétricoPereira, Rodrigo Gonçalves
2018-05O furto de energia e uma proposta de interpretação penal-constitucional-ambiental.Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves; Lima, Carolina Carneiro
2019-10O processo punitivo da Aneel previsto nas Resoluções Normativas nºs 63/2004 e 846/2019 e as necessárias interações com o CPC/2015, a nova LINDB e a MP da liberdade econômica.Araújo, Aldem Johnston Barbosa
2011-10Prorrogação das concessões de energia elétrica : problemática e soluçõesOliveira, Gustavo Justino de; Montes, Danilo Leal

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