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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-11
O direito fundamental à tutela jurisdicional tempestiva na perspectiva constitucional e o caso problemático da sentença sem eficácia imediata ope legis que tutela direito em risco de dano ou perecimento
Macedo, Elaine Harzheim
;
Fensterseifer, Shana Serrão
2014-11
O direito fundamental à tutela jurisdicional tempestiva na perspectiva constitucional e o caso problemático da sentença sem eficácia imediata ope legis que tutela direito em risco de dano ou perecimento
Macedo, Elaine Harzheim
;
Fensterseifer, Shana Serrão
2014-12
A (re)vistitação às eficácias condenatória, executiva e mandamental da sentença : o processo sincrético como garantia constitucional
Macedo, Elaine Harzheim
;
Ribeiro, Rodrigo Koehler
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Autor
2
Fensterseifer, Shana Serrão
1
Ribeiro, Rodrigo Koehler
Assunto
3
Devido processo legal, Brasil.
3
Tutela jurisdicional, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Reparação do dano (direito civil)...
2
Tutela antecipada, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ação declaratória, Brasil.
1
Código de processo civil, projeto...
1
Sentença condenatória, Brasil.
1
Sentença terminativa, Brasil.
Data do Documento
3
2014
Tipo
3
Artigo
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