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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011O direito fundamental à tutela jurisdicional executiva e a técnica da ponderaçãoNogueira, Pedro Henrique Pedrosa
2009-03O direito fundamental à tutela jurisdicional executiva e a técnica da ponderaçãoNogueira, Pedro Henrique Pedrosa
2014-11O direito fundamental à tutela jurisdicional tempestiva na perspectiva constitucional e o caso problemático da sentença sem eficácia imediata ope legis que tutela direito em risco de dano ou perecimentoMacedo, Elaine Harzheim; Fensterseifer, Shana Serrão
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