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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-02
O cumprimento de sentença na ação popular: algumas implicações da Lei 11.232/2005
Silva, Flávia Regina Ribeiro da
2004-05
Astreinte e contempt of court: eficácia e efetividade (estudo de um caso)
Sá, Fernando
2010-04
As astreintes e o novo código de processo civil
Amaral, Guilherme Rizzo
2010-03
Sobre a importância e os riscos que hoje corre a criatividade jurisprudencial
Santos, Evaristo Aragão
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Autor
1
Amaral, Guilherme Rizzo
1
Santos, Evaristo Aragão
1
Silva, Flávia Regina Ribeiro da
1
Sá, Fernando
Assunto
2
Ação coletiva, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Sentença civil, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Cidadania, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Multa, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Multa, pagamento, Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Obrigação negativa, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2019
2
2000 - 2009
Tipo
4
Artigo
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