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2013-11Coisa julgada material formada progressivamente e o prazo para a sua rescindibilidade: análise crítica da Súmula nº 401 do STJOliveira Junior, Délio Mota de
2010-07A súmula 401 do Superior Tribunal de Justiça e a coisa julgada progressivaFlach, Rafael
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2007-10O direito fundamental à efetividade da tutela jurisdicional e a nova execução da sentençaRighi, Eduardo Camargo
2007-07O sistema da responsabilidade civil e os danos processuais nas ações coletivasGomes Junior, Luiz Manoel; Oliveira, Ricardo Alves de
2012-03Eficácia imediata da tutela jurisdicional : causa de insegurança jurídica ou efetividade ao direito fundamental à razoável duração do processo?Brasil Junior, Samuel Meira; Vaz, Maurício Seraphim

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