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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-12
O Supremo Tribunal Federal, o HC 81.611-8 /DF e a inconstitucionalidade não declarada: prejuízo ao contribuinte e à ordem tributária
Oliveira, Anderson Lodetti Cunha de
2011
Crimes contra a ordem tributária: da constituição definitiva do crédito tributário à inexigibilidade de conduta diversa
Botelho, Nadja Machado
2011
A extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária
Rothmann, Gerd W.
2007-04
A suposta retroatividade benéfica e a nova normativa cambial
Souza, Sérgio Augusto G. Pereira de
2015
A ineficácia da pena privativa de liberdade nos crimes contra a ordem tributária
Moreira, Nonacilda Feitoza
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Autor
1
Botelho, Nadja Machado
1
Moreira, Nonacilda Feitoza
1
Oliveira, Anderson Lodetti Cunha de
1
Rothmann, Gerd W.
1
Souza, Sérgio Augusto G. Pereira de
Assunto
3
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Direito cambiário, Brasil.
1
Direito penal tributário, Brasil.
1
Evasão fiscal, Brasil.
1
Irretroatividade das leis, Brasil.
1
Pena alternativa, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Política cambial, Brasil.
1
Princípio da insignificância, Bra...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Punibilidade, Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Sanção tributária, Brasil.
Data do Documento
2
2011
1
2007
1
2009
1
2015
Tipo
3
Artigo
2
Capítulo de Livro
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