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Data do documento
Título
Autor(es)
2001-01
Atuação da vítima na suspensão condicional do processo.
Prado, Wagner Junqueira
1998-09
A Representação na Lei n. 9.099/95.
Cojorian, Andréa
2000-03
Novos direitos e juizados especiais: a proteção do meio ambiente e os juizados especiais criminais
Lecey, Eladio
1999-07
Novos direitos e juizados especiais: a proteção do meio ambiente e os Juizados Especiais Criminais
Lecey, Eladio
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Autor
2
Lecey, Eladio
1
Cojorian, Andréa
1
Prado, Wagner Junqueira
Assunto
3
Reparação do dano (direito penal)...
3
Suspensão do processo penal, Brasil.
2
Direito ambiental, criminalização...
2
Juizado especial criminal, legisl...
2
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Audiência preliminar, Brasil.
1
Ação pública, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Direito de representação, Brasil.
1
Intimação (processo penal), Brasil.
1
Lesão corporal, Brasil.
1
Representação processual, Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Vitima, Brasil.
1
Vítima, Brasil.
Data do Documento
1
1998
1
1999
1
2000
1
2001
Tipo
2
Artigo
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