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2020-03Pagamento indenizado das contribuições previdenciárias para fins de planejamento de aposentadoria.Fernandes, Ana Paula
2020-01A reinvenção da solidariedade tributária : uma análise acerca da interpretação do art. 124, I, do CTN, proposta pelo Parecer normativo COSIT 4/2018.Vargas, Luis Carlos Avellar Merçon de
2020-05A exigência de imposto de renda sem ocorrência do fato gerador : violação aos princípios da legalidade, razoabilidade e moralidade : opinião legal.Martins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2020-07A ilegalidade da implementação de procedimentos específicos nos deveres instrumentais como forma de exigência de tributos.Abrosio, Claudia Cristina dos Santos
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2021-05Da relação jurídica e o fato gerador no direito tributário : a subsunção do fato à norma nas lides tributárias.Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves; Nunes, Danilo Henrique; Montes Netto, Carlos Eduardo
2022-10Coisa julgada em matéria tributária : efeitos das decisões que declaram a (in)constitucionalidade de tributos.Lins, Robson Maia; Oliveira, Victor Falcão Sande e
2022-01Aspecto temporal oportuno do lançamento e dever fundamental ao pagamento do ITBI : tema 1.124 do Supremo Tribunal Federal.Carneiro, Thiago Queiroz

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