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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-11
A atuação da fazenda pública em juízo no projeto de CPC em tramitação legislativa: consagração de prerrogativas ou de privilégios ao poder público no estado democrático de direito brasileiro?
Soares, Leonardo Oliveira
2011
Prerrogativas processuais da Fazenda Pública e princípio da isonomia
Bramante, Ivani Contini
2004-09
Prerrogativas processuais da fazenda pública e princípio da isonomia
Bramante, Ivani Contini
2017-03
As prerrogativas da Fazenda Pública no novo Código de processo civil e os limites diante do princípio do devido processo legal administrativo.
Moura, Emerson Affonso da Costa
2017-04
As prerrogativas da Fazenda Pública no novo Código de processo civil e os limites diante do princípio do devido processo legal administrativo.
Moura, Emerson Affonso da Costa
2006-11
A antecipação da tutela inibitória em face da Fazenda Pública e o destinatário das medidas coercitivas
Marques, Elmer da Silva
;
Bellinetti, Luiz Fernando
2005-08
O Judiciário hoje e os objetivos da Reforma Processual Civil
Coêlho, Marcus Vinicius Furtado
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Autor
2
Bramante, Ivani Contini
2
Moura, Emerson Affonso da Costa
1
Bellinetti, Luiz Fernando
1
Coêlho, Marcus Vinicius Furtado
1
Marques, Elmer da Silva
1
Soares, Leonardo Oliveira
Assunto
3
Isonomia constitucional, Brasil.
2
Prerrogativas processuais, Brasil.
2
Processo administrativo, Brasil.
2
Reforma processual civil, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Cognição, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Culpa, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direito processual, Brasil.
1
Ilícito, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Litigante de má-fé, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Relação processual, alteração, Br...
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Separação judicial, Brasil.
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2017
3
2004 - 2009
Tipo
6
Artigo
1
Capítulo de Livro
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