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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-09
Mandado de segurança e controle jurisdicional da função pública
Martins, Ricardo Marcondes
2012-02
As prerrogativas da Fazenda Pública e o Projeto de Lei nº 166/10: Novo Código de Processo Civil
Nunes, Allan Titonelli
2015-06
O conflito entre o princípio da indisponibilidade do interesse público e o devido processo legal na improbidade administrativa: standards para aplicação da indisponibilidade de bens do indiciado
Moura, Emerson Affonso da Costa
2006-11
A antecipação da tutela inibitória em face da Fazenda Pública e o destinatário das medidas coercitivas
Marques, Elmer da Silva
;
Bellinetti, Luiz Fernando
2017-02
A (in)disponibilidade do interesse público : consequências processuais (composições em juízo, prerrogativas processuais, arbitragem, negócios processuais e ação monitória) : versão atualizada para o CPC-2015.
Talamini, Eduardo
2013-08
Da ilegitimidade ad causam do Ministério Público nas causas de interesse da Fazenda Pública
Faccin, Miriam Costa
2019-07
Remessa necessária : sua (não) aplicação nas decisões interlocutórias de julgamento antecipado parcial de mérito.
Rodrigues, Luísa Bermudes
;
Freire Junior, Américo Bedê
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Autor
1
Bellinetti, Luiz Fernando
1
Faccin, Miriam Costa
1
Freire Junior, Américo Bedê
1
Marques, Elmer da Silva
1
Martins, Ricardo Marcondes
1
Moura, Emerson Affonso da Costa
1
Nunes, Allan Titonelli
1
Rodrigues, Luísa Bermudes
1
Talamini, Eduardo
Assunto
3
Tutela antecipada, Brasil.
2
Decisão judicial, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Antijuridicidade, Brasil.
1
Arbitragem, Brasil.
1
Ação monitória, Brasil.
1
Bens, Brasil.
1
Brasil. Ministério Público, compe...
1
Brasil. Ministério Público.
1
Cognição, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Contraditório, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Culpa, Brasil.
1
Código de processo civil, projeto...
1
Decisão interlocutória, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Efeito suspensivo, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Função pública, Brasil.
1
Grau de jurisdição, Brasil.
1
Ilícito, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Indisponibilidade, Brasil.
1
Intervenção, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Mandado de segurança, legislação,...
1
Multa, Brasil.
1
Mérito, doutrinas e controvérsias...
1
Mérito, jurisprudência, Brasil.
1
Mérito, legislação, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Prerrogativas processuais, aspect...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Procuradoria da fazenda, jurispru...
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Separação judicial, Brasil.
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
5
2010 - 2019
2
2006 - 2009
Tipo
7
Artigo
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