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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-05
Remessa necessária, julgamento antecipado parcial do mérito e estabilização da tutela antecipada: reflexões iniciais para execução contra a Fazenda Pública diante do Código de Processo Civil
Oliveira, Weber Luiz de
2017-07
As tutelas provisórias de urgência e evidência no processo tributário : permissões e vedações legais.
Coutinho, Sheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro
2010-08
Da possibilidade de concessão de liminares em face de entes públicos
Leal Junior, João Carlos
;
Hamdan, Janaina Lumy
2017-05
As tutelas provisórias de urgência e evidência no processo tributário : permissões e vedações legais.
Coutinho, Sheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro
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Autor
2
Coutinho, Sheyla Yvette Cavalcant...
1
Hamdan, Janaina Lumy
1
Leal Junior, João Carlos
1
Oliveira, Weber Luiz de
Assunto
3
Medida liminar, Brasil.
2
Bens fungíveis, Brasil.
2
Duração razoável do processo, Bra...
2
Matéria tributária, Brasil.
2
Processo fiscal, doutrinas e cont...
2
Tutela cautelar, Brasil.
1
Execução (processo civil), aspect...
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Execução (processo civil), legisl...
1
Impugnação ao cumprimento da sent...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2017
1
2010
1
2015
Tipo
4
Artigo
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