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Autor(es)
2013-07
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental: à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
Sarlet, Ingo Wolfgang
;
Fensterseifer, Tiago
2011-10
O federalismo e a posição do município no estado federal brasileiro
Vasconcelos Junior, Marcos de Oliveira
2011
A repartição de competências na federação brasileira e a estabilidade do servidor público Municipal
Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
1997-04
A competência dos entes federados em matéria ambiental
Guerra, Sérgio
2006-12
Meio ambiente e repartição de competências
Machado, Paulo Affonso Leme
2004-04
Competência legislativa municipal: medidas provisórias
Abreu, Rogério Roberto Gonçalves de
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Autor
1
Abreu, Rogério Roberto Gonçalves de
1
Fensterseifer, Tiago
1
Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
1
Guerra, Sérgio
1
Machado, Paulo Affonso Leme
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
1
Vasconcelos Junior, Marcos de Oli...
Assunto
3
Competência legislativa, Brasil.
2
Competência estadual, Brasil.
2
Competência federal, Brasil.
1
Autonomia municipal, Brasil.
1
Competência administrativa, Brasil.
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Competência constitucional, Brasil.
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Federalismo, aspectos constitucio...
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Hierarquia das leis, Brasil.
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Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Medida provisória, Brasil.
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1
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1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Servidor público, estabilidade, B...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2013
2
2000 - 2009
1
1997 - 1999
Tipo
5
Artigo
1
Capítulo de Livro
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