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Título
Autor(es)
2022-02
Microincorporação social com direito de laje.
Bomtempo, Eugênio Pacceli de Morais
;
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
2011-02
Usucapião especial urbano
Dias, Daniella Maria dos Santos
2008-07
A concessão de uso especial para fins de moradia como instrumento de regularização fundiária e acesso à moradia
Alvarenga, Luiz Carlos
2008-07
A importância do Código Civil para a política de regularização fundiária
Magalhães, Alex Ferreira
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Autor
1
Alvarenga, Luiz Carlos
1
Bomtempo, Eugênio Pacceli de Morais
1
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
1
Dias, Daniella Maria dos Santos
1
Magalhães, Alex Ferreira
Assunto
2
Desenvolvimento urbano, Brasil.
2
Direito à moradia, Brasil.
2
Política urbana, Brasil.
2
Usucapião, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Desapropriação, Brasil.
1
Direito de laje, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direito de propriedade, legislaçã...
1
Direito de superfície, Brasil.
1
Direito à moradia, regulação, pol...
1
Espaço urbano, Brasil.
1
Loteamento urbano, regulação, Bra...
1
Posse, legalização, Brasil.
1
Propriedade urbana, Brasil.
1
Propriedade urbana, regulamentaçã...
1
Urbanização, Brasil.
1
Usucapião, aspectos constituciona...
1
Usucapião, jurisprudência, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
1
2010 - 2019
2
2008 - 2009
Tipo
4
Artigo
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