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2018-12
A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental.
Gramstrup, Erik Frederico
;
Constantinov, Givanildo Nogueira
2018-11
A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental.
Gramstrup, Erik Frederico
;
Constantinov, Givanildo Nogueira
2017-05
A aplicabilidade do princípio da função social na propriedade pública.
Pamponet, Amanda Santos
;
Santos, Lílian de Brito
2020-07
Desapropriação de bens públicos à luz do princípio federativo.
Andrade, Letícia Queiroz de
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Autor
2
Constantinov, Givanildo Nogueira
2
Gramstrup, Erik Frederico
1
Andrade, Letícia Queiroz de
1
Pamponet, Amanda Santos
1
Santos, Lílian de Brito
Assunto
2
Bens públicos, Brasil.
2
Desapropriação, Brasil.
2
Direito de propriedade, Brasil.
2
Limitação à propriedade, Brasil.
2
Meio ambiente, Brasil.
1
Competência da União, Brasil.
1
Decreto legislativo, Brasil.
1
Desapropriação por interesse soci...
1
Desapropriação por utilidade públ...
1
Desapropriação, aspectos constitu...
1
Desapropriação, doutrinas e contr...
1
Ente da federação, Brasil.
1
Federação, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da supremacia do intere...
Data do Documento
4
2010 - 2020
Tipo
4
Artigo
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