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Título
Autor(es)
2006-10
A inserção institucional da agência regulatória do mercado de capitais
Magalhães, César
2017-05
A aplicabilidade do princípio da função social na propriedade pública.
Pamponet, Amanda Santos
;
Santos, Lílian de Brito
2018-12
A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental.
Gramstrup, Erik Frederico
;
Constantinov, Givanildo Nogueira
2018-11
A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental.
Gramstrup, Erik Frederico
;
Constantinov, Givanildo Nogueira
2020-07
Desapropriação de bens públicos à luz do princípio federativo.
Andrade, Letícia Queiroz de
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Autor
2
Constantinov, Givanildo Nogueira
2
Gramstrup, Erik Frederico
1
Andrade, Letícia Queiroz de
1
Magalhães, César
1
Pamponet, Amanda Santos
1
Santos, Lílian de Brito
Assunto
2
Bens públicos, Brasil.
2
Desapropriação, Brasil.
2
Direito de propriedade, Brasil.
2
Limitação à propriedade, Brasil.
2
Meio ambiente, Brasil.
1
Administração de empresas, Brasil.
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Competência da União, Brasil.
1
Decreto legislativo, Brasil.
1
Desapropriação por interesse soci...
1
Desapropriação por utilidade públ...
1
Desapropriação, aspectos constitu...
1
Desapropriação, doutrinas e contr...
1
Ente da federação, Brasil.
1
Federação, Brasil.
1
Investimento, Brasil.
1
Mercado de capitais, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da supremacia do intere...
1
Sistema judiciário, Brasil.
1
Sociedade comercial, Brasil.
1
Título mobiliário, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2020
1
2006 - 2009
Tipo
5
Artigo
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