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Data do documentoTítuloAutor(es)
2004-08A "lei ainda constitucional" e a eficácia dos direitos fundamentaisBarroso, Ricardo Cavalcante
2004-09A "lei ainda constitucional" e a eficácia dos direitos fundamentaisBarroso, Ricardo Cavalcante
2008-07O dogma da supremacia do interesse público e seu abrandamento pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal através da técnica da ponderação de princípiosPedron, Flávio Quinaud
2013-02A suspenção dos direitos póliticos pela sentença penal transmitida em julgadoSobral, Ricardo
2014-06A contribuição da doutrina na (con)formação do direito jurisprudencial: uma provocação essencialNunes, Dierle José Coelho; Almeida, Helen; Rezende, Marcos
2014-08O mandado de injunção como instrumento de solução das lacunas legais ("fracas-fortes") no direito brasileiroZaneti Junior, Hermes; Mazzei, Rodrigo
2014-09Precedentes (treat like cases alike) e o novo Código de Processo Civil : universalização e vinculação horizontal como critérios de racionalidade e a negação da "jurisprudência persuasiva" como base para uma teoria e dogmática dos precedentes no BrasilZaneti Junior, Hermes
2014-03O princípio da inércia argumentativa diante de um sistema de precedentes em formação no direito brasileiro.Ataíde Junior, Jaldemiro Rodrigues de
2014-06Judicial rulings with prospective effect: I.B. general legal theoryPinho, Humberto Dalla Bernardina de
2015-01Artigo 90 da Lei nº 8.666/1993: análise da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalSantos Junior, Glauco Alves e

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