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Data do documentoTítuloAutor(es)
2015-07O direito do consumidor como consequência da reconstrução do discurso constitucionalCruz, André Pinheiro
2006-05Colisão de direitos fundamentais, direito à saúde e tutela antecipadaCâmara, Alexandre Freitas
2010-07Novas considerações sobre a ponderação entre os Direitos fundamentais do trabalhador e o poder diretivo do empregador à luz da ordem econômica constitucionalBialeski, Roseli de Fátima; Villatore, Marco Antônio César
2011Direitos fundamentais e jurisdição constitucional: proclamação "retórica" v. efetividade concretaAlencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de
2010-06Direitos fundamentais e jurisdição constitucional: proclamação "retórica" v. efetividade concretaAlencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de
2017-07Hermenêutica dialógica, efetividade dos direitos fundamentais sociais e o ocaso da previdência social : contributo do direito privado das obrigações à Constituição federal.Martins, Fernando Rodrigues
2012-05O Estado atuante e o fantasma do autoritarismoZandoná, Roberto Torra
2016-03A resistência à efetivação dos direitos fundamentais no Brasil.Maia, Gretha Leite
2007-04Emendas constitucionais e restrições aos direitos fundamentaisBrandão, Rodrigo
2011-05A tendência expansionista do direito do trabalho: breve análise a partir do fundamento de proteção ao trabalho previsto na constituição federal de 1988Delgado, Gabriela Neves; Miraglia, Lívia Mendes Moreira

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