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Data do documentoTítuloAutor(es)
2012-07Constituição da república, estado democrático de direito e direito do trabalhoDelgado, Mauricio Godinho
2011-01O papel da jurisdição constitucional na implementação das políticas públicas de assistência social. O juízo de adequação dos critérios legais do benefício de prestação continuada - BPC pelo Supremo Tribunal FederalBicca, Carolina Scherer
2014-06A contribuição da doutrina na (con)formação do direito jurisprudencial: uma provocação essencialNunes, Dierle José Coelho; Almeida, Helen; Rezende, Marcos
2013-02A suspenção dos direitos póliticos pela sentença penal transmitida em julgadoSobral, Ricardo
2015-07O direito do consumidor como consequência da reconstrução do discurso constitucionalCruz, André Pinheiro
2021-03A interpretação do silêncio constitucional : uma análise a partir da visão sistêmico-construcionista.Gil, Arilson Garcia
2012-05O Estado atuante e o fantasma do autoritarismoZandoná, Roberto Torra
2015-07Neoconstitucionalismo : apontamentos acerca da nova hermenêutica constitucional no Estado democrático de direito.Cortucci, Andréa Mancine
2010-07Novas considerações sobre a ponderação entre os Direitos fundamentais do trabalhador e o poder diretivo do empregador à luz da ordem econômica constitucionalBialeski, Roseli de Fátima; Villatore, Marco Antônio César
2011-05A tendência expansionista do direito do trabalho: breve análise a partir do fundamento de proteção ao trabalho previsto na constituição federal de 1988Delgado, Gabriela Neves; Miraglia, Lívia Mendes Moreira

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