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2004-07
Parte especial do código e parte especial do direito penal : o problema da legislação complementar : descodificação e recodificação : critérios para a recodificação : novas tendências.
Sales, Sheila Jorge Selim de
2000-01
O Salário-maternidade e a Emenda Constitucional n. 20/98: limites ao Poder Constituinte Derivado e interpretação da Constituição segundo seus valores fundamentais
Oliveira, Francisco Antonio de
;
Lopes, Mauricio Antonio Ribeiro
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Autor
1
Lopes, Mauricio Antonio Ribeiro
1
Oliveira, Francisco Antonio de
1
Sales, Sheila Jorge Selim de
Assunto
1
Brasil. Código penal (1940).
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Código penal, Itália, 1930.
1
Direito penal, direito comparado,...
1
Direito penal, legislação, Brasil.
1
Legislação penal, Brasil.
1
Reforma penal, Itália.
1
Salário-maternidade, aspectos con...
1
Salário-maternidade, natureza jur...
1
Terminologia jurídica, Brasil.
Data do Documento
1
2000
1
2004
Tipo
2
Artigo
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