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Título
Autor(es)
2004-08
A "lei ainda constitucional" e a eficácia dos direitos fundamentais
Barroso, Ricardo Cavalcante
2004-09
A "lei ainda constitucional" e a eficácia dos direitos fundamentais
Barroso, Ricardo Cavalcante
2008-07
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Martignago, Gisella
2011-04
A interpretação da decisão jurídica como uma questão essencial do direito: de Kelsen a Dworkin até as súmulas vinculantes introduzidas na Constituição da República de 1988 por meio da emenda constitucional 45/2004
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2008-07
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2021-05
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2011-01
Conceito de princípio jurídico e seus impactos no direito público contemporâneo: o caso da dispensa de licitação lastreada no inciso XIII do artigo 24 da Lei nº 8.666/93
Cunha, Carlos Eduardo Bergamini
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Autor
2
Barroso, Ricardo Cavalcante
1
Andrade, Régis Willyan da Silva
1
Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
1
Borges, Rodrigo Lanzi de Moraes
1
Bueno, Cassio Scarpinella
1
Cabral, Thales Francisco Amaral
1
Coelho, Inocêncio Mártires
1
Coelho, Otávio Ribeiro
1
Cunha, Carlos Eduardo Bergamini
1
Faraco, Alexandre Ditzel
1
Graeff, Fernando René
1
Iribure Junior, Hamilton Cunha
1
Martignago, Gisella
1
Nunes, Luiz Roberto
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Requião, Maurício
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Rodrigues, Ricardo Schneider
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Rosa, Maria Daniela Bachega Feijó
1
Souza, Luiz Sergio Fernandes de
1
Ávila, Humberto
Assunto
3
Segurança jurídica, Brasil.
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2
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2
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2
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2
Teoria do direito, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
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1
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1
Ato normativo, Brasil.
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Benefício fiscal, Brasil.
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Conflito de leis, Brasil.
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1
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1
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1
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1
Tribunal de Contas (TCEAL), Alagoas.
1
Tribunal de contas, Brasil.
Data do Documento
3
2020 - 2022
10
2010 - 2019
7
2003 - 2009
Tipo
20
Artigo
1
Livro
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