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Data do documentoTítuloAutor(es)
2019-01A inconstitucionalidade da Lei anistia (Lei 6.683/1979) a partir do neoconstitucionalismo.Cambi, Eduardo; Pavan, Vitor Ottoboni
2011-04A interpretação da decisão jurídica como uma questão essencial do direito: de Kelsen a Dworkin até as súmulas vinculantes introduzidas na Constituição da República de 1988 por meio da emenda constitucional 45/2004Andrade, Régis Willyan da Silva
2012-08Construção escalonada do ordenamento: e a inconstitucionalidade da Súmula 74 do TRF da 4ª Região e do art. 217, II, a, da Lei 8.112-1990Traesel, Clório Erasmo
2020-06Breve reflexão filosófica : "salada mista" no direito brasileiro.Oliveira, André Furtado de
2011-01Conceito de princípio jurídico e seus impactos no direito público contemporâneo: o caso da dispensa de licitação lastreada no inciso XIII do artigo 24 da Lei nº 8.666/93Cunha, Carlos Eduardo Bergamini
2012-09A racionalidade matemática como limite objetivo intransponível à produção e aplicação do direito: um estudo de casoCosta, Leonardo de Andrade; FGV
2009-07O combate de Dworkin à discricionariedade judicialFellet, André Luiz Fernandes
2007-04A hermêneutica contratual no Código de Defesa do ConsumidorCatalan, Marcos
2016-09Teoria da decisão judicial no Código de processo civil : uma ponte entre hermenêutica e analítica?Pereira, Carlos Frederico Bastos; Zaneti Junior, Hermes
2013-11A polêmica tese do Recurso Prematuro (fundamentos teóricos para uma crítica à jurisprudência das cortes superiores)Porto, Éderson Garin

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