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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-11
A previsão da norma do inciso VII do art. 3º da lei 8.009/90 é inconstitucional
Sampietro, Luiz Roberto Hijo
2005-04
O novo Código Civil e os efeitos das normas de ordem pública na impenhorabilidade do bem de família do fiador
Gonçalves, Marlo Thurmann
2011-10
O fenômeno do superendividamento: inexistência de direito do consumidor à renegociação e de justa causa para interenção judicial nos contratos
Reinaldo Filho, Demócrito Ramos
2011-04
Proteção à dignidade do fiador: construção constitucional e civil para a impenhorabilidade do bem de família
Nóbrega, Andréia Andrade da
2009-10
Bem de família no Novo Código Civil e o registro de imóveis
Fioranelli, Ademar
2005-07
Bem de família no novo Código Civil e o registro de imóveis
Fioranelli, Ademar
2011-11
O fenômeno do superendividamento: inexistência de direito do consumidor à renegociação e de justa causa para intervenção judicial nos contratos
Reinaldo Filho, Demócrito Ramos
2019-12
Os animais domésticos de estimação como sujeitos de direitos, sencientes e integrantes da família multiespécie e a inconstitucionalidade da sua penhorabilidade.
Greco, Pedro Teixeira Pinos
2002-07
Impenhorabilidade de bem imóvel residencial do fiador
Alberton, Genacéia da Silva
2010-07
O fiador injustiçado na locação
Kojranski, Nelson
Navegar
Autor
3
Reinaldo Filho, Demócrito Ramos
2
Alberton, Genacéia da Silva
2
Assis, Araken de
2
Costa, Ana Carolina
2
Fioranelli, Ademar
2
Tartuce, Flávio
1
Assumpção, Márcio Calil de
1
Breitman, Nei
1
Canan, Ricardo
1
Clápis, Alexandre Laizo
1
Fornaciari Junior, Clito
1
Frediani, Yone
1
Garcia, Julia Nolasco
1
Gonçalves, Marlo Thurmann
1
Greco, Pedro Teixeira Pinos
1
Kojranski, Nelson
1
Krein, Marcelo Jose
1
Miranda, Luciene
1
Neves, Rodrigo Santos
1
Nóbrega, Andréia Andrade da
1
Provin, Alan Felipe
1
Sampietro, Luiz Roberto Hijo
1
Shimura, Sérgio Seiji
1
Simões, Sérgio Murilo Herrera
Assunto
14
Bem de família, Brasil.
7
Fiador, Brasil.
6
Bens impenhoráveis, Brasil.
5
Bem de família, proteção, Brasil.
5
Locação de imóveis, Brasil.
4
Direito à moradia, Brasil.
4
Inalienabilidade, Brasil.
4
Princípio da dignidade da pessoa ...
3
Bem de família, jurisprudência, B...
3
Bem de família, penhora, Brasil.
3
Fraude de execução, Brasil.
3
Registro de imóveis, Brasil.
2
Bem de família, natureza jurídica...
2
Bem de família, penhora, proteção...
2
Bens penhoráveis, Brasil.
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Consumidor, direitos e deveres, B...
2
Contrato de abertura de crédito, ...
2
Crédito bancário, controle judici...
2
Crédito hipotecário, Brasil.
2
Crédito tributário, Brasil.
2
Direito das sucessões, Brasil.
2
Dívida de dinheiro, pagamento, pa...
2
Dívida de dinheiro, redução, aspe...
2
Dívida de dinheiro, redução, juri...
2
Habitação.
2
Imóvel residencial, penhora, Brasil.
2
Instrumento público, Brasil.
2
Locação, Brasil.
2
Negócio fiduciário, Brasil.
2
Patrimônio, proteção, Brasil.
2
Penhora, averbação, Brasil.
2
Penhora, registro, Brasil.
2
Penhora, registro, jurisprudência...
2
Propriedade rural, Brasil.
2
Propriedade rural.
2
Proteção e defesa do consumidor, ...
2
Publicidade, alteração, inovação,...
2
Reforma processual civil, Brasil.
2
Registro de imóveis, proteção, Br...
2
Residência.
1
Alienação de bens, Brasil.
1
Animal doméstico, aspectos jurídi...
1
Animal doméstico, proteção, Brasil.
1
Bem de família, alienação, Brasil.
1
Bem de família, alienação, jurisp...
1
Bem de família, história, Brasil.
1
Bem de família, natureza jurídica...
1
Bem de família, renúncia, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contrato de locação, Brasil.
1
Credor, Brasil.
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Devedor, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direito intertemporal, Brasil.
1
Direito privado, análise, Brasil.
1
Direito público, análise, Brasil.
1
Embargos de terceiros, Brasil.
1
Empresário individual, Brasil
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Execução trabalhista, Brasil.
1
Família, Brasil.
1
Fiança civil, Brasil.
1
Fiança comercial, Brasil.
1
Herdeiro, Brasil.
1
Impenhorabilidade, jurisprudência...
1
Imóvel residencial, Brasil.
1
Imóvel rural, Brasil.
1
Incomunicabilidade, Brasil.
1
Inconstitucionalidade, Brasil.
1
Inventário, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Lei de Falências, Brasil
1
Lei do inquilinato, Brasil 1991.
1
Meação, Brasil.
1
Má-fé, Brasil.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Ordem pública, Brasil.
1
Penhora, aspectos constitucionais...
1
Penhora, Brasil.
1
Processo de execução, Brasil.
1
Protesto de títulos, Brasil.
1
Reforma agrária, Brasil.
1
Regime de bens, doação, Brasil.
1
Relação de consumo, contratação, ...
1
Relações familiares, Brasil.
1
Repercussão geral, Brasil.
1
Responsabilidade contratual, Brasil.
1
Responsabilidade patrimonial, Bra...
1
Seguro de vida, Brasil.
1
Sub-rogação, extinção Brasil.
1
Sujeito de direito (direito civil...
1
Testamento, Brasil.
1
Usucapião, Brasil.
Data do Documento
13
2010 - 2020
16
2000 - 2009
Tipo
29
Artigo
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