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Título
Autor(es)
2010-01
A concessão, por convênios do CONFAZ, de benefícios fiscais do ICMS e os princípios democrático, federativo e da proporcionalidade
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2006-01
Benefício fiscal e inclusão social
Cordeiro, Antonio Jairo de Oliveira
2012-05
Empresa sediada na Zona Franca de Manaus que usufrui benfícios fiscais da Lei amazonense nº 2.826/03: autuação indevida da depositante de mercadorias da região, pelo estado de São Paulo que, inclusive, estendeu a responsabilidade solidária a controladora da empresa amazonense: ilegalidades e inconstitucionalidade do auto lavrado, à luz do Artigo 40 do ADCT da Constituição Federal
Martins, Ives Gandra da Silva
2012-07
A função do Conselho Nacional de Política Fiscal (Confaz) como instrumento de harmonização da legislação nacional do ICMS
Miguel, Luciano Garcia
2008-05
A "guerra fiscal" na reforma tributária
Franco, Adonilson
2012-11
O fim da "Batalha dos Portos" : o término de mais um capítulo na história da guerra fiscal brasileira
Almeida, Saulo Nunes de Carvalho
2012-09-24
ICMS: remissão de débitos e intransigência do judiciário
Funaro, Hugo
2012-05
Análise acerca da possibilidade legal de concessão de benefícios fiscais de ICMS: sem submissão ao regramento imposto pela LC 24/1975 ante os precedentes firmados no âmbito do STF e TJDF
Cavalcanti, Eduardo Muniz Machado
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Autor
1
Almeida, Saulo Nunes de Carvalho
1
Cavalcanti, Eduardo Muniz Machado
1
Cordeiro, Antonio Jairo de Oliveira
1
Franco, Adonilson
1
Funaro, Hugo
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Miguel, Luciano Garcia
1
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de P...
Assunto
3
Incentivo fiscal, Brasil.
3
Isenção tributária, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Lei complementar n. 24, ...
1
Competência tributária, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, i...
1
Concorrência desleal, Brasil.
1
Conselho de Política Fazendária (...
1
Convênio, Brasil.
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Imposto de importação, alíquota, ...
1
Imposto de renda, dedução, Brasil.
1
Imposto sobre a propriedade de ve...
1
Imposto sobre o valor adicionado ...
1
Imposto sobre operações financeir...
1
Imposto sobre produtos industrial...
1
Impostos, cobrança, Brasil.
1
Inclusão social, Brasil.
1
Isenção tributária, decisão judic...
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Permissão de serviços públicos, i...
1
Política fiscal, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Reforma tributária, proposta de e...
1
Remissão da dívida, Distrito Fede...
1
Sistema tributário, alteração, Br...
1
Zona franca, impostos, Brasil.
Data do Documento
5
2012
1
2006
1
2008
1
2010
Tipo
8
Artigo
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