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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-09
A indisponibilidade de bens na ação de improbidade administrativa.
Klain, Lucas Pedroso
2014-07
Foro por prerrogativa de função nas ações civis públicas por improbidade administrativa
Cambi, Eduardo
;
Batista, Morena Gabriela C.S.P.
2015-04
Princípio da moralidade administrativa
Freitas, Juarez
2017-05
Aspectos processuais da proibição de contratar com o poder público em decorrência de ato ímprobo.
Teixeira, João Pedro Accioly
2010-10
A moralidade no poder disciplinar sancionador
Bandeira, Raphael Greco
2017-02
Aspectos processuais da proibição de contratar com o poder público em decorrência de ato ímprobo.
Teixeira, João Pedro Accioly
2009-10
A constituição federal de 1988 e o princípio da moralidade do caput do art. 37
Dias, Licínia Rossi Correia
2006-01
A ação prevista na Lei de Improbidade Administrativa
Cintra, Angela Carboni Martinhoni
2019-05
Composição civil em improbidade administrativa.
Souza, Motauri Ciocchetti de
;
Funari, Marcos Roberto
Navegar
Autor
2
Teixeira, João Pedro Accioly
1
Bandeira, Raphael Greco
1
Batista, Morena Gabriela C.S.P.
1
Cambi, Eduardo
1
Cintra, Angela Carboni Martinhoni
1
Dias, Licínia Rossi Correia
1
Freitas, Juarez
1
Funari, Marcos Roberto
1
Klain, Lucas Pedroso
1
Souza, Motauri Ciocchetti de
Assunto
3
Segurança jurídica, Brasil.
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Brasil. Superior Tribunal de Just...
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Coisa julgada (processo civil), B...
2
Eficiência (serviço público), Bra...
2
Princípio constitucional, Brasil.
2
Probidade administrativa, Brasil.
2
Responsabilidade patrimonial, Bra...
2
Tutela antecipada, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
1
Brasil. Ministério Público.
1
Combate à corrupção, Brasil.
1
Foro privilegiado, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Indisponibilidade de bens, Brasil.
1
Juridicidade, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Poder disciplinar (direito admini...
1
Poder público, Brasil.
1
Princípio do juiz natural, Brasil.
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Tutela de evidência, Brasil.
1
Tutela de urgência, Brasil.
1
Ética.
Data do Documento
1
2020 - 2023
6
2010 - 2019
2
2004 - 2009
Tipo
9
Artigo
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