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2022-09A Lei de serviços públicos e o Código de defesa do consumidor : uma análise sistêmica e jurisprudencial.Vianna, Cleber Vanderlei Teixeira; Costa, Valquíria Ortiz Tavares
2020-05Exceção dilatória para os consumidores frente à força maior da Pandemia de COVID-19 : pela urgente aprovação do PL 3.515/2015 de atualização do CDC e por uma moratória aos consumidores.Marques, Claudia Lima; Bertoncello, Káren Rick Danilevicz; Lima, Clarissa Costa de
2021-09Comentários à Lei do superendividamento (Lei nº 14.181, de 1º de Julho de 2021) e o princípio do crédito responsável.Gagliano, Pablo Stolze; Oliveira, Carlos Eduardo Elias de
2020-04Cláusula penal moratória e princípio da reparação integral do dano : análise crítica de específico conflito normativo entre a Lei dos distratos e o Código de defesa do consumidor.Castro, Vitor Lemes
2020-05Reflexões sobre a criminalização do não recolhimento de ICMS declarado.Buonicore, Bruno Tadeu; Mendes, Gilmar Ferreira; Ribeiro, Juliana Queiroz; Fernandes, Tarsila Ribeiro Marques
2020-05A criminalização no não recolhimento do ICMS : uma preocupante decisão.Romano, Rogério Tadeu
2020-10Do contrato de seguro empresarial e algumas de suas polêmicas : natureza jurídica, boa-fé e agravamento do risco.Tartuce, Flávio
2021-04Sobre a criminalização da dívida de ICMS : o acerto e o erro das cortes superiores.Linhares, Raul Marques
2020-11Paradigmas interpretativos acerca da criminalização da mera inadimplência tributária.Vieira, Débora Manke

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