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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-01
O atual cenário da guerra fiscal do ICMS
Britto, Demes
2008-05
A "guerra fiscal" na reforma tributária
Franco, Adonilson
2014-11
O reconhecimento da inconstitucionalidade do benefício fiscal e a obrigação de o Estado concedente promover a arrecadação do ICMS não recolhido
Marques, Leonardo Nunes
2012-05
Empresa sediada na Zona Franca de Manaus que usufrui benfícios fiscais da Lei amazonense nº 2.826/03: autuação indevida da depositante de mercadorias da região, pelo estado de São Paulo que, inclusive, estendeu a responsabilidade solidária a controladora da empresa amazonense: ilegalidades e inconstitucionalidade do auto lavrado, à luz do Artigo 40 do ADCT da Constituição Federal
Martins, Ives Gandra da Silva
2005-03
O simples federal, os regimes de microempresa estaduais e o flagrante desrespeito ao princípio constitucional da não-cumulatividade no IPI e no ICMS
Meira Junior, José Julberto
2011
O simples federal, os regimes de microempresa estaduais e o flagrante desrespeito ao princípio constitucional da não-cumulatividade no IPI e no ICMS
Meira Junior, José Julberto
2014-01
ICMS ecológico: guerra fiscal
Fonseca, Afrânio César
2011-05
Súmula vinculante 30
Gomes, José Eduardo Cerqueira
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Autor
2
Meira Junior, José Julberto
1
Britto, Demes
1
Fonseca, Afrânio César
1
Franco, Adonilson
1
Gomes, José Eduardo Cerqueira
1
Marques, Leonardo Nunes
1
Martins, Ives Gandra da Silva
Assunto
2
Benefício fiscal, aspectos consti...
2
Benefício fiscal, Brasil.
2
Imposto sobre produtos industrial...
2
Microempresa, impostos, Brasil.
2
Política fiscal, Brasil.
2
Princípio constitucional, Brasil.
2
Sistema integrado de impostos das...
1
Benefício fiscal, jurisprudência,...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Competência tributária, Brasil.
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Estado (unidade da federação), im...
1
Imposto sobre o valor adicionado ...
1
Impostos, cobrança, Brasil.
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Isenção tributária, jurisprudênci...
1
Reforma tributária, proposta de e...
1
Sistema tributário, alteração, Br...
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Zona franca, impostos, Brasil.
Data do Documento
6
2010 - 2017
2
2005 - 2009
Tipo
7
Artigo
1
Capítulo de Livro
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