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2012-01Os e-books (ou livros eletrônicos), as revistas eletrônicas e os jornais eletrônicos estão amparados pela imunidade tributária?Motta Filho, Marcello Martins
2011-03O princípio da não cumulatividade no direito brasileiro. A técnica do valor agregado para o PIS e a COFINS exterioriza o regime de compensação base sobre base. Incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus não podem ser eliminados por legislação infraconstitucional. Inteligência possível de compensação para a hipótese descritaMartins, Ives Gandra da Silva
2012-12Tributação, políticas públicas e eficiência energética: caso do veículo elétricoDomingues, José Marcos
2014-03As preocupações decorrentes do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 386, de 2012. Risco de extinção de benefício fiscal relativo ao ISSQN. Futuros questionamentos sobre a constitucionalidade dos dispositivos aviltantes de Direitos MunicipaisSantos, Carlos Renato Lonel Alva
2020-01Isonomia tributária e livre exercício de atividade econômica : pressupostos constitucionais para a concessão de benefícios fiscais.Bandeira, Ananda Rodrigues
2013-11Estudo da viabilidade e arquétipo constitucional e infraconstitucional de extrafiscalidade ao IPVA para mobilidade públicaMaia, Luiz Fernando
2012-07O impacto tributário brasileiro da Copa das Confederações - 2013 e da Copa do Mundo - 2014Gonçalves, Antonio Baptista
2012-05Empresa sediada na Zona Franca de Manaus que usufrui benfícios fiscais da Lei amazonense nº 2.826/03: autuação indevida da depositante de mercadorias da região, pelo estado de São Paulo que, inclusive, estendeu a responsabilidade solidária a controladora da empresa amazonense: ilegalidades e inconstitucionalidade do auto lavrado, à luz do Artigo 40 do ADCT da Constituição FederalMartins, Ives Gandra da Silva
2016-03A modulação temporal dos efeitos das decisões no Superior Tribunal de Justiça.Andrade, Fábio Martins de
2018-11Tópicos atuais sobre a regularidade de benefícios fiscais unilaterais concedidos por estados e a sua tributação pelo IRPJ e CSLL.Bellucci, Mauricio; Silva, Gustavo Carrile da

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