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Data do documento
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2012-11
Inconstitucionalidade do artigo 1º - F da Lei nº 9.494/1997 e julgamento do recurso extraordinário (RE) nº 453/740/RJ
Gomes, Magno Federici
2016-02
Inconstitucionalidade parcial da Lei complementar nº 75/93 para impetração de mandado de injunção ambiental pelo parquet.
Gomes, Magno Federici
;
Santos, Ariel Augusto Pinheiro dos
2020-02
Da inconstitucionalidade de tabela progressiva de pontos para não incidência do fator previdenciário nas aposentadorias por tempo de contribuição.
Gomes, Magno Federici
;
Santos, Fabiane Cristina dos
2009-01
Da inconstitucionalidade parcial dos decretos presidenciais nº 5.773/06 e 5.786/06: centros universitários e faculdades
Gomes, Magno Federici
2009-01
Da inconstitucionalidade parcial dos Decretos presidenciais nº 5.773/06 e 5.786/06: centros universitários e faculdades
Gomes, Magno Federici
2009-09
Natureza, regime jurídico e níveis de especialização das instituições de ensino superior
Gomes, Magno Federici
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Autor
1
Santos, Ariel Augusto Pinheiro dos
1
Santos, Fabiane Cristina dos
Assunto
3
Ato administrativo, controle, asp...
3
Reforma universitária, regulament...
2
Decreto executivo, aspectos const...
2
Faculdade, regime jurídico, Brasil.
2
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1
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1
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Brasil. [Decreto n. 5773, de 09 d...
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1
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1
Faculdade, Brasil.
1
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1
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1
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1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Mandado de injunção, Brasil.
1
Ministério público, Brasil.
1
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1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Universidade, avaliação, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2020
3
2009 - 2009
Tipo
6
Artigo
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