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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-05
Regime de invalidação do ato inconstitucional no direito brasileiro.
Gomes, Anderson Ricardo
2020-10
Modulação para proteger direitos subjetivos.
Pomjé, Caroline
;
Scarparo, Eduardo Kochenborger
2009-01
A declaração de inconstitucionalidade dos arts. 45 e 46 da Lei 8.212/1991 e a modulação dos efeitos dessa decisão pelo STF: breves considerações
Raghiant Neto, Ary
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Autor
1
Gomes, Anderson Ricardo
1
Pomjé, Caroline
1
Raghiant Neto, Ary
1
Scarparo, Eduardo Kochenborger
Assunto
2
Controle de constitucionalidade, ...
1
Decadência (direito tributário), ...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Direito subjetivo, Brasil.
1
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1
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1
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1
Inventário (Direito das sucessões...
1
Nulidade dos atos jurídicos, Brasil.
1
Precedente judicial, Brasil.
1
Prescrição tributária, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Recuperação judicial, Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2020
1
2009 - 2009
Tipo
3
Artigo
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