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Autor(es)
2018-01
Estorno de créditos de ICMS e IPI e a sobrenorma da imunidade objetiva : o caso dos livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão.
Machado, Milton Terra
2017-09
Estorno de créditos de ICMS e IPI e a sobrenorma da imunidade objetiva : o caso dos livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão.
Machado, Milton Terra
2018-03
Benefícios fiscais e financeiros em ISS : a inconstitucionalidade do art. 2º, § 1º, da Lei complementar 157/2016.
Silva, Clismo Bastos da
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Autor
2
Machado, Milton Terra
1
Silva, Clismo Bastos da
Assunto
2
Bitributação, Brasil.
2
Crédito tributário, Brasil.
2
Imunidade tributária, Brasil.
2
Jornal, impostos, Brasil.
2
Livro, impostos, Brasil.
2
Periódico, impostos, Brasil.
1
Autonomia municipal, Brasil.
1
Benefício fiscal, Brasil.
1
Competência tributária dos municí...
1
Imposto municipal, alíquota, Brasil.
1
Imposto municipal, Brasil.
1
Imunidade tributária, jurisprudên...
1
Imunidade tributária, legislação,...
Data do Documento
2
2018
1
2017
Tipo
3
Artigo
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