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Título
Autor(es)
2007-10
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos serviços bancários
Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
2008-01
Duas decisões importantes do STF em matéria monetária
Wald, Arnoldo
2014-06
Considerações sobre a inconstitucionalidade do parágrafo único do Artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor
Fosaluza, Juliana
2016-02
A (in)constitucionalidade das regras de rotulagem instituídas por leis estaduais e municipais de resíduos sólidos : uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Lima, João Emmanuel Cordeiro
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Autor
1
Fosaluza, Juliana
1
Lima, João Emmanuel Cordeiro
1
Pfeiffer, Roberto Augusto Castell...
1
Wald, Arnoldo
Assunto
1
Cláusula abusiva, Brasil.
1
Competência estadual, Brasil.
1
Competência federal, Brasil.
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Constitucionalidade das leis, jur...
1
Consumidor, Brasil.
1
Contrato bancário, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Direito do consumidor, Brasil.
1
Direito monetário, jurisprudência...
1
Direito à informação, Brasil.
1
Embalagem, normas, Brasil.
1
Instituição financeira, Brasil.
1
Operação bancária, Brasil.
1
Prática abusiva, Brasil.
1
Relação de consumo, Brasil.
1
Resíduo sólido, embalagem, jurisp...
1
Sanção administrativa (direito do...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Taxa de juros, Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2008
1
2014
1
2016
Tipo
4
Artigo
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