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Título
Autor(es)
2016-03
Responsabilidade civil do Estado por prisão cautelar ilegal.
Lima, Ana Júlia Andrade Vaz de
2014-12
Pensão especial administrativa: construindo os parâmetros básicos de concessão
Braga, Pablo Dayan Targino
2010-10
Prejuízos provocados por medidas de regulamentação do trânsito
Gonçalves, Pedro Costa
2014-04
Responsabilidade civil pré-contratual da Administração Pública: notas ao regime jurídico-indenizatório na hipótese de revogação da licitação
Prisco, Alex Vasconcellos
2013-12
A responsabilidade civil da administração pública por atos jurisdicionais
Ferreira, Hélio Rios
2017-10
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro.
França, Vladimir da Rocha
;
França, Catarina Cardoso Sousa
2018-01
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro.
França, Vladimir da Rocha
;
França, Catarina Cardoso Sousa
2013-01
Desapropriação para usinas hidroelétricas, o princípio da boa-fé e os limites da justa indenização
Moreira, Egon Bockmann
2014-11
Os juros moratórios e compensatórios nas ações de desapropriação ordinária
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
2017-07
Exploração da imagem por pessoa jurídica e a alienação de direitos federativos : análise do caso Alexandre Pato.
Marcondes, Rafael Marchetti
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Autor
2
Bottega, Jéverson Luís
2
Chueiri, Miriam Fecchio
2
Ferreira, Jussara Suzi Assis Borg...
2
França, Catarina Cardoso Sousa
2
França, Vladimir da Rocha
2
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Agostini, Margot Cristina
1
Altheim, Roberto
1
Alves, Letycia Helou
1
Beltrão, Silvio Romero
1
Birchal, Leonardo de Abreu
1
Braga, Pablo Dayan Targino
1
Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco ...
1
Calgaro, Cleide
1
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
1
Carrá, Bruno Leonardo Câmara
1
Comel, Wilson J.
1
Cruz, Aline Maria Pala
1
Dahinten, Bernardo Franke
1
Delazeri, Julia Czarnobai
1
Ferreira, Hélio Rios
1
Ferreira, William Santos
1
Franco, Paulo Fernando de Mello
1
Garoupa, Nuno
1
Gomes, Renato Rodrigues
1
Gonçalves Neto, Ari
1
Gonçalves, Bráulio Franco
1
Gonçalves, Pedro Costa
1
Lautenschläger, Milton Flávio de ...
1
Leite, José Rubens Morato
1
Lemes, Fábio Benícios
1
Lima, Ana Júlia Andrade Vaz de
1
Lima, João Emmanuel Cordeiro
1
Marcondes, Rafael Marchetti
1
Melo, Luís Antônio Camargo de
1
Molina, André Araújo
1
Morais, Ezequiel
1
Moreira, Egon Bockmann
1
Oliveira, Weber Luiz de
1
Pereira, Agostinho Oli Koppe
1
Porto, Antônio José Maristrello
1
Prisco, Alex Vasconcellos
1
Rabelo, César Leandro de Almeida
1
Santos, Caroline Regina
1
Santos, Izaul Lopes dos
1
Silva, Carlos Brandão Ildefonso
1
Silva, Cleber Demetrio Oliveira da
1
Soares, Leonardo Oliveira
1
Sousa Filho, Antenor Ferreira de
1
Souza, Heder Rubens Silveira e
1
Teffé, Chiara Antonia Spadaccini de
1
Theodoro Junior, Humberto
1
Venâncio, Marina Demaria
1
Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
Assunto
14
Reparação do dano (direito civil)...
8
Dano moral, Brasil.
7
Responsabilidade civil, Brasil.
5
Responsabilidade civil do Estado,...
4
Dano (direito civil), Brasil.
4
Proteção e defesa do consumidor, ...
3
Ação coletiva, Brasil.
3
Prescrição (processo civil), Brasil.
2
Abuso de direito, Brasil.
2
Administração pública, aspectos a...
2
Ação popular, Brasil.
2
Brasil. Superior Tribunal de Just...
2
Dano ambiental, Brasil.
2
Dano ambiental, legislação, Brasil.
2
Dano existencial, Brasil.
2
Desapropriação por utilidade públ...
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Poluição, aspectos jurídicos, Bra...
2
Prescrição (direito civil), Brasil.
2
Propriedade privada, Brasil.
2
Relação de consumo, Brasil.
2
Reparação do dano, Brasil.
2
Responsabilidade civil do Estado,...
2
Responsabilidade extracontratual,...
2
Responsabilidade objetiva, Brasil.
2
Trabalhador, proteção, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Advogado, responsabilidade civil,...
1
Advogado, responsabilidade civil,...
1
Alimentos (direito de família), B...
1
Assistência médica, Brasil.
1
Ato ilícito, Brasil.
1
Ato jurisdicional, responsabilida...
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação de desapropriação, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Bancos, Brasil.
1
Barragem, construção, Brasil.
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Biodiversidade, proteção, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. Código civil (2002).
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Cláusula contratual, Brasil.
1
Cláusula de irresponsabilidade, B...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Compensação (direito), Brasil.
1
Contrato de trabalho, Brasil.
1
Contrato preliminar, Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
Contrato, legislação, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa jurídica), n...
1
Corrupção, Brasil.
1
Culpa (direito civil), Brasil.
1
Dano contratual, Brasil.
1
Dano extrapatrimonial, Brasil.
1
Dano moral, aspectos ambientais, ...
1
Dano moral, doutrinas e controvér...
1
Dano moral, jurirsprudência, Brasil.
1
Dano moral, jurisprudência, Brasil.
1
Dano moral, legislação, Brasil.
1
Dano moral, responsabilidade civi...
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Demanda judicial, aspectos consti...
1
Denunciação da lide, Brasil.
1
Desapropriação por utilidade públ...
1
Desapropriação, classificação, Br...
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito de propriedade, aspectos ...
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direito do consumidor, Brasil.
1
Direito do trabalho, Brasil.
1
Direito patrimonial, Brasil.
1
Direito à intimidade, Brasil.
1
Direito à própria imagem, Brasil.
1
Direitos da personalidade, Brasil.
1
Doença profissional, Brasil.
1
Duração do trabalho, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Empregador, responsabilidade civi...
1
Empresa de produtos químicos, est...
1
Empresa privada, Brasil.
1
Estação ecológica, conservação, B...
1
Execução provisória, Brasil.
1
Fazenda pública, aspectos jurídic...
1
Fiscalização tributária, responsa...
1
Fornecedor, direitos e deveres, B...
1
Futebol, impostos, Brasil.
1
Herdeiro, Brasil.
1
Ilícito civil, Brasil.
1
Indenização trabalhista, jurispru...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Internet, aspectos jurídicos.
1
Intervenção do Estado na propried...
1
Jogador de futebol, Brasil, estud...
1
Jornada de trabalho, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Juiz, responsabilidade civil, Bra...
1
Juros compensatórios, jurisprudên...
1
Juros de mora, jurisprudência, Br...
1
Lesão contratual, Brasil.
1
Licitação, revogação, aspectos ju...
1
Litigante de má-fé, Brasil.
1
Medicina privada, Brasil.
1
Medida liminar, Brasil.
1
Ministério público do trabalho, c...
1
Morte civil, Brasil.
1
Nexo causal, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Parte (processo civil), Brasil.
1
Pensão alimentícia, Brasil.
1
Pensões, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Perdas e danos, doutrinas e contr...
1
Plano de saúde, contratação, Brasil.
1
Poder judiciário, competência, Br...
1
Prejuízo, Brasil.
1
Presunção (processo civil), Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Prisão cautelar, Brasil.
1
Prisão civil, Brasil.
1
Privacidade, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Provedor de serviços de Internet,...
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Recursos genéticos, aspectos cons...
1
Recursos naturais, exploração, Br...
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Relação jurídica, Brasil.
1
Renda vitalícia, Brasil.
1
Rendimento tributável, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade contratual, Brasil.
1
Responsabilidade contratual, dire...
1
Responsabilidade objetiva, doutri...
1
Sanção (processo civil), Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Seguro, legislação, Brasil.
1
Seguro-saúde, Brasil.
1
Substância tóxica, contaminação, ...
1
Tempo (direito), Brasil.
1
Tempo, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Teoria do risco, Brasil.
1
Teoria do risco, jurisprudência, ...
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Trânsito, regulamentação, Brasil.
1
Tutela antecipada, responsabilida...
1
Tutela cautelar, responsabilidade...
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